Mantida condenação do ex-senador Luiz Estevão por falsificação de documentos

O ex-senador, juntamente com outras pessoas, teria juntado documentos contábeis falsos nos autos de uma Ação Civil Pública com o fim de induzir o juízo a erro e, assim, promover a liberação de bens indisponíveis por força de decisão judicial

Contrato de promessa de compra e venda de imóvel, de descendente para ascendente.

Compromisso de venda e compra. Reintegração de posse. Perdas e danos

Quitação. Presunção "juris tantum" que pode ser superada por prova em contrário.

TRE/BA confirma sentença de Juízo Zonal e condena Mário Kertész por propaganda eleitoral antecipada

Decisão da Justiça Eleitoral é resultado de ação proposta a partir de uma das diversas representações encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral pelo procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga

Negada ação milionária de herdeira que negociou com pai doente de Alzheimer

Após uma mudança no contrato, a herança de R$ 1 milhão não beneficiava mais a madrasta e os próprios irmãos da mulher

Editora Globo é condenada a pagar danos morais por cobrar 'brinde'

Autora foi abordada por vendedores da editora na universidade em que estudava, os quais lhe entregaram um "brinde" quando ela comprovou ser proprietária de um cartão de crédito. No início do mês ela constatou um débito da editora em seu cartão, sem que tivesse contratado o serviço

Agricultor deve pagar a vizinho prejuízos decorrentes de queimada

O relator não reconheceu o pedido de revisão e observou que o requerido confessou sua responsabilidade pelo incêndio, além de admitir não ter autorização ambiental

Empresa que forneceu produto diverso do pedido não receberá diferença

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por votação unânime, reformou sentença da Comarca de Joinville.

Editora Abril não vai indenizar Guilherme Fontes por matéria sobre filme Chatô

Danos a telefones geram indenização

Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

Turma nega recurso de advogado condenado por receptar carro furtado

STJ afasta a pena de multa de condenação da OAB/SP por não exibição de documentos

E-mail pode ser usado como prova para fundamentar ação judicial de cobrança de dívida

O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros da Quarta Turma.

Segundo STJ, há fraude em execução quando réu aliena imóvel após citação

Deliberação afastou decisão monocrática tomada por ministro do tribunal sobre o tema

Ministro mantém prisão de integrantes do PCC presos quando planejavam crimes na Baixada Santista

Foi negado pedido de liminar a defesa do acusado.

Banco indeniza homônimo de cliente

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

STJ aumenta pena de assaltantes de agência de penhor da Caixa

Os integrantes da quadrilha responsável por assaltar a agência de penhor da Caixa Econômica Federal na cidade de Belém, no Pará, devem cumprir pena de 15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado.

MPF/AP: servidor do Incra é condenado à perda de cargo público

O réu falsificou documentos para se apropriar de R$ 3.312,85 mil reais